A rescisão de contrato por justa causa é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.
Isso ocorre porque ela é uma medida extrema, que pode trazer consequências graves para ambas as partes.
Por isso, é importante entender o que a lei diz sobre a justa causa e saber como evitar essa situação.
Pensando nisso, escrevi este conteúdo!
Acompanhe o sumário:
- O que diz a lei sobre a demissão por justa causa?
- Quais as 3 principais formas de prevenção de uma demissão por justa causa?
- Por que se prevenir de uma rescisão de contrato por justa causa?
Tudo isso veremos aqui. Boa leitura!
O que diz a lei sobre a demissão por justa causa?
De acordo com a CLT, um empregador pode demitir um funcionário por justa causa se ele cometer alguma das seguintes faltas graves:
- Ato de improbidade: ou seja, qualquer ato desonesto ou ilegal que o funcionário cometa no exercício de suas funções.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento sexual inapropriado e desrespeitoso, violência ou ameaças contra colegas de trabalho, por exemplo.
- Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador: atuar como concorrente da empresa, fazer negócios para si ou para outros enquanto deveria estar trabalhando para o empregador.
- Condenação criminal do empregado: caso o funcionário seja condenado em processo criminal transitado em julgado, desde que a condenação tenha relação com o trabalho que ele realiza.
- Desídia no desempenho das respectivas funções: negligência, falta de comprometimento, não cumprir as tarefas designadas, faltar com frequência sem justificativa.
- Embriaguez habitual ou em serviço: trabalhar sob o efeito de drogas ou álcool, colocando a segurança de si mesmo e dos colegas em risco.
- Violação de segredo da empresa: divulgar informações confidenciais da empresa ou dos clientes para pessoas não autorizadas.
- Ato de indisciplina ou insubordinação: desrespeitar ordens ou regras da empresa, desacatar superiores hierárquicos.
- Abandono de emprego: deixar de comparecer ao trabalho sem justificativa ou autorização do empregador.
Caso o empregador tenha provas suficientes para comprovar que você cometeu alguma dessas faltas graves, ele pode optar pela demissão por justa causa, sem precisar pagar as verbas rescisórias.
No entanto, é importante que o empregador siga os procedimentos legais, como notificar sobre a demissão por escrito e dar-lhe a oportunidade de se defender.
E mais: se o trabalhador considerar que a demissão foi injusta, ele pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Continue lendo e veja como se prevenir dessa medida!
Vamos lá?
Quais as 3 principais formas de prevenção de uma demissão por justa causa?
Existem algumas medidas que os trabalhadores podem adotar para evitar serem demitidos por justa causa.
Aqui estão as 3 principais formas de prevenção:
- Cumprir as obrigações e responsabilidades do trabalho: é importante que o funcionário cumpra todas as tarefas designadas e respeite as regras e normas da empresa.
Além disso, ele deve comparecer ao trabalho com regularidade e pontualidade, evitando faltar sem justificativa.
- Manter uma conduta ética e profissional: o funcionário deve ter uma conduta ética e profissional no ambiente de trabalho, evitando comportamentos que possam ser considerados faltas graves, como a violação de segredo da empresa, o uso de drogas ou álcool no trabalho, o assédio moral ou sexual, entre outros.
- Comunicar qualquer problema ou dificuldade ao empregador: caso o funcionário enfrente algum problema ou dificuldade que afete seu desempenho no trabalho, ele deve comunicar ao empregador e buscar soluções em conjunto.
Isso pode evitar que a empresa considere sua conduta como desídia ou negligência.
Além disso, é sempre importante buscar uma boa comunicação com o empregador e manter um bom relacionamento no ambiente de trabalho.
Em alguns casos, é possível negociar com a empresa e evitar uma demissão por justa causa, mediante a adoção de medidas corretivas e a mudança de comportamento.
A seguir entenda porque é tão importante evitar esse tipo de rescisão.
Por que se prevenir de uma rescisão de contrato por justa causa?
A demissão por justa causa é uma medida extrema e, em geral, ocorre em situações em que o empregado cometeu alguma falta grave, o que pode prejudicar não apenas sua reputação no mercado de trabalho, mas também seus direitos trabalhistas.
Sendo demitido por justa causa é possível perder direitos como o recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, aviso prévio, entre outros.
Além disso, a demissão por justa causa pode afetar a capacidade do funcionário de encontrar um novo emprego, uma vez que a maioria das empresas verifica o histórico profissional dos candidatos antes de contratar.
Portanto, é importante se prevenir de uma rescisão de contrato por justa causa, adotando medidas que evitem comportamentos inadequados ou faltas graves.
Assim, você manterá sua reputação profissional, preservará seus direitos trabalhistas e evitará problemas futuros na busca por novas oportunidades de trabalho.
Conclusão
Que tal relembrar o que vimos até aqui? Com este post você ficou por dentro dos principais cuidados que é necessário ter para evitar uma demissão por justa causa.
Além disso, você também viu dicas importantes sobre como se prevenir dessa ação no ambiente de trabalho.
Tenho certeza que com tudo que te apresentei hoje, vai ficar duas vezes mais fácil se proteger e tomar medidas assertivas no seu emprego.
Isso porque aqui foi possível descobrir:
- O que diz a lei sobre a demissão por justa causa
- Quais as 3 principais formas de prevenção de uma demissão por justa causa
- Por que se prevenir de uma rescisão de contrato por justa causa
Até a próxima!
