A licença maternidade é um direito garantido por lei para proteger e amparar as mães trabalhadoras durante um período tão especial em suas vidas.
No entanto, infelizmente, ainda existem casos em que mulheres são demitidas logo após retornarem ao trabalho após a licença maternidade.
Se você se encontra nessa situação, é importante saber que existem medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos.
Neste artigo, discutiremos algumas delas.
Acompanhe o sumário:
- Quais os direitos das mães trabalhadoras pós licença maternidade?
- O que fazer após ser demitida no final da licença maternidade?
- Por que é importante ter apoio jurídico em um processo de demissão indevida?
Boa leitura!
Quais os direitos das mães trabalhadoras pós licença maternidade?
Após a licença maternidade, as mães trabalhadoras possuem direitos específicos garantidos por lei no Brasil.
Um dos principais direitos é a estabilidade provisória, que começa a partir da confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto. Durante esse período, a mulher gestante não pode ser demitida sem justa causa, garantindo-lhe a segurança no emprego.
Além disso, a licença maternidade é um direito assegurado, com uma duração de 120 dias.
Durante esse período, a empresa não pode demiti-la sem justa causa, proporcionando-lhe um tempo para se readaptar à rotina de trabalho após o período dedicado aos cuidados com o bebê.
Vale salientar que a legislação também garante intervalos para amamentação.
Desse modo, a mãe trabalhadora tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar seu filho até que ele complete seis meses de idade.
Esses intervalos não são descontados do salário e podem ser negociados com o empregador para definir o melhor horário.
Ademais, algumas empresas podem oferecer flexibilidade de horário para facilitar a conciliação entre trabalho e maternidade. Isso pode incluir a possibilidade de trabalhar em uma jornada reduzida ou em horários alternativos, de acordo com as necessidades da mãe e as condições acordadas com o empregador.
É importante destacar também que a discriminação contra a mulher em razão da maternidade é proibida por lei.
Caso a mãe trabalhadora seja demitida injustamente ou sofra algum tipo de discriminação, é possível buscar amparo legal e denunciar a situação aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho.
Outras medidas também podem ser tomadas, acompanhe o próximo tópico e descubra quais são elas!
Vamos lá?
O que fazer após ser demitida no final da licença maternidade?
O primeiro passo é entender quais são seus direitos como mãe trabalhadora.
No Brasil, a licença maternidade é garantida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A licença tem duração de 120 dias, sendo possível prorrogá-la por mais 60 dias.
Dito isso, a seguir confira mais algumas informações que irão te ajudar a requerer seus direitos nesse momento.
Acompanhe:
- Guarde todas as evidências: É fundamental reunir e organizar todas as provas que demonstrem a sua situação. Isso inclui cópias de documentos, como contratos de trabalho, comprovantes de pagamento, registros de conversas com colegas ou superiores, e-mails e qualquer outra evidência relacionada à sua demissão. Esses documentos serão essenciais para fundamentar o seu caso.
- Consulte um advogado: Buscar orientação jurídica é fundamental para entender a sua situação e saber quais são as melhores opções disponíveis para você. Um advogado especializado em direito do trabalho poderá avaliar o seu caso, analisar as evidências e fornecer orientações sobre os próximos passos a serem tomados.
- Entre com uma ação trabalhista: Caso você acredite que a sua demissão foi motivada pela sua licença maternidade, é possível entrar com uma ação trabalhista por discriminação. O advogado poderá orientá-la sobre como proceder e ajudar a reunir todas as provas necessárias para embasar o processo.
- Busque a conciliação: Antes de prosseguir com uma ação judicial, é recomendado tentar uma conciliação com a empresa. Isso pode ser feito por meio de uma mediação ou acordo extrajudicial. Muitas empresas preferem evitar processos judiciais e podem estar dispostas a negociar uma solução amigável.
- Denuncie aos órgãos competentes: Se você se sentir lesada ou acreditar que seus direitos foram violados, é importante denunciar a situação aos órgãos competentes.
Entre eles, estão o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho. Esses órgãos têm o poder de investigar denúncias e tomar as medidas adequadas para garantir a justiça.
É fato que ser demitida após a licença maternidade é uma situação injusta e ilegal. No entanto, é importante agir de forma assertiva para proteger seus direitos.
E mais: você não precisa passar por isso sozinho. No próximo tópico, entenda a importância de ter apoio jurídico diante dessa situação.
Vem comigo!
Por que é importante ter apoio jurídico em um processo de demissão indevida?
É fundamental contar com apoio jurídico em um processo de demissão indevida, pois esse especialista oferece uma série de benefícios e vantagens importantes nesse cenário.
Primeiramente, um advogado especializado em direito do trabalho possui conhecimento aprofundado das leis e regulamentações relacionadas ao emprego e aos direitos trabalhistas.
Isso significa que ele está atualizado sobre as legislações vigentes e compreende como elas se aplicam a situações específicas, como a demissão indevida após a licença maternidade.
Além disso, o apoio jurídico oferece segurança e tranquilidade a trabalhadora. Isso reduz o estresse e a ansiedade associados a uma situação de demissão indevida, pois existe um profissional qualificado trabalhando em seu favor.
Outro benefício de ter apoio jurídico é a capacidade de reunir e apresentar evidências de forma adequada.
Um advogado conhece os procedimentos e requisitos legais para a coleta e apresentação de provas, o que aumenta as chances de sucesso em uma ação judicial.
Ele também pode te auxiliar na obtenção de documentos relevantes, como contratos de trabalho, comprovantes de pagamento, registros de conversas, e-mails e qualquer outra evidência que possa fortalecer o caso.
E mais: o advogado também pode conduzir negociações com a empresa ou representá-la em audiências e processos judiciais.
Essa representação profissional é crucial para garantir que seus interesses sejam adequadamente defendidos e que seus direitos sejam protegidos, sem que haja uma exposição desnecessária de sua figura.
Conclusão
Que tal relembrar o que vimos até aqui? Com este post você descobriu informações valiosas sobre como agir após uma demissão indevida no fim da licença maternidade.
Além disso, você também recebeu informações importantes sobre como proceder durante o processo, e quais as medidas legais a serem tomadas.
Tenho certeza que com tudo que te apresentei hoje, é possível ficar duas vezes mais tranquila na hora de solicitar a licença.
Isso porque aqui foi possível descobrir:
- Quais os direitos das mães trabalhadoras pós licença maternidade
- O que fazer após ser demitida no final da licença maternidade
- Por que é importante ter apoio jurídico em um processo de demissão indevida
Se precisar de ajuda, não hesite em contratar um especialista!
Até a próxima!
