Quando contratar um advogado para rescisão indireta?

A rescisão indireta de um contrato empregatício é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa proteger os direitos dos trabalhadores em situações em que o empregador não cumpre com suas obrigações legais e contratuais. 

Nesse contexto, é importante que o trabalhador busque apoio jurídico para orientação sobre seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para resolver este tipo de situação de forma amigável com o empregador ou, se necessário, acionar a Justiça do Trabalho.

Acompanhe o sumário e descubra mais um pouco sobre: 

1. Como identificar os motivos de uma rescisão indireta no ambiente de trabalho?
2. Quando é necessário pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?
3. Quando buscar apoio jurídico para casos de rescisão indireta?

Ao final dessa leitura, você vai estar preparado para cobrar os seus direitos diante desse processo.  

Boa leitura e aproveite! 

Como identificar os motivos de uma rescisão indireta no ambiente de trabalho?

Como já vimos anteriormente neste blog, a rescisão indireta ocorre quando o empregado considera que o empregador cometeu uma falta grave que tornou impossível a continuidade do vínculo empregatício. 

Mas, como o trabalhador pode saber que está vivenciando uma situação dessas?

Já adianto que não é uma tarefa difícil, basta ficar atento aos detalhes do seu dia-a-dia de trabalho. 

Desse modo, para identificar os motivos que levam à rescisão indireta, é importante também seguir alguns passos. 

São eles:

1. Analisar as circunstâncias que levaram à rescisão: É importante entender as razões que motivaram a rescisão indireta, analisando os acontecimentos e as atitudes do empregador que motivaram a decisão.
2. Verificar se há provas: É importante reunir provas que comprovem as circunstâncias que motivaram a rescisão do contrato. Documentos, mensagens, e-mails e testemunhas podem ser importantes para comprovar a falta grave do empregador.
3. Avaliar se houve tentativas de solução do problema: É importante avaliar se o empregado tentou resolver o problema antes de optar pela rescisão indireta, pois isso pode ser usado como argumento para justificar a decisão.
4. Analisar se a falta grave do empregador é considerada legalmente: Nem toda falha cometida pelo empregador justifica a rescisão indireta. É importante avaliar se a falta grave cometida é considerada legalmente como motivo para essa modalidade de rescisão.
5. Consultar um advogado trabalhista: É essencial buscar a orientação de um advogado trabalhista para avaliar a situação e verificar se há embasamento legal para a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Lembrando que a rescisão indireta é uma medida drástica e pode ser considerada uma via de último recurso. 

Por isso, é importante tentar resolver o problema de forma amigável antes de optar por essa medida.

Caso não consiga, é direito seu buscar a justiça.

A seguir veja quando é necessário tomar essa decisão. 

Vem comigo! 

Quando é necessário pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida extrema que ocorre, em síntese, quando os direitos do trabalhador são negligenciados no ambiente de trabalho. 

Alguns exemplos de situações em que esta medida pode ser solicitada incluem:

• Atraso no pagamento de salários: Se o empregador atrasar o pagamento dos salários por mais de três meses, o empregado pode solicitar a rescisão indireta do contrato.
• Assédio moral ou sexual: Caso o empregado sofra assédio moral ou sexual por parte do empregador ou de outros colegas de trabalho e o empregador não tome medidas para coibir essa conduta, o empregado pode solicitar a rescisão.
• Descumprimento de obrigações trabalhistas: Se o empregador descumprir obrigações trabalhistas, como fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) ou não respeitar as normas de segurança do trabalho, o empregado pode solicitar a rescisão indireta.
• Alterações unilaterais no contrato de trabalho: Se o empregador fizer alterações no contrato de trabalho sem o consentimento do empregado, como mudança de função ou redução de salário, o empregado pode solicitar o fim do contrato.
• Falta grave por parte do empregador: Se o empregador cometer alguma falta grave, como agressão física ou verbal ao empregado.

É importante destacar que a rescisão indireta é uma medida extrema e deve ser tomada apenas quando todas as outras tentativas de solução do problema foram esgotadas.

Além disso, é recomendado que o colaborador busque a orientação de um advogado trabalhista antes de tomar essa decisão.

No próximo tópico, confira mais sobre a importância de buscar apoio jurídico nesse momento! 

Vamos lá?

Quando buscar apoio jurídico para casos de rescisão indireta?

É recomendado que o  trabalhador busque apoio jurídico para casos de rescisão indireta o mais cedo possível. 

O advogado trabalhista poderá orientar o empregado sobre os seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para resolver a situação de forma amigável com o empregador ou, se necessário, acionar a Justiça do Trabalho.

Algumas situações em que é recomendado buscar um excelente especialista para casos de rescisão indireta incluem:

• Quando o empregado não tem certeza se a conduta do empregador configura uma falta grave: Em alguns casos, pode ser difícil determinar se a conduta do empregador é suficiente para justificar a rescisão indireta. 

O advogado trabalhista pode avaliar a situação e ajudar o colaborador a entender se é possível mesmo solicitar a rescisão indireta.

• Quando o empregado não tem provas suficientes para comprovar a falta grave do empregador: Para solicitar a rescisão indireta, é necessário que o empregado apresente provas que comprovem a falta grave do empregador. 

Neste cenário, o advogado trabalhista pode ajudar o colaborador a reunir as provas necessárias e apresentá-las de forma adequada.

• Quando o empregado não sabe quais são seus direitos em caso de rescisão indireta: O advogado trabalhista pode orientar o empregado sobre seus direitos em caso de rescisão indireta, como o recebimento das verbas rescisórias, do seguro-desemprego e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• Quando o empregador se recusa a reconhecer a rescisão indireta: Se o empregador se recusar a reconhecer a rescisão indireta, o trabalhador pode precisar acionar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. 

Nesse caso, é essencial contar com o apoio de um advogado trabalhista especializado para conduzir o processo judicial da melhor forma possível.

Combinado?

Conclusão

Com este conteúdo você ficou por dentro de mais detalhes do andamento de um processo de rescisão indireta. 

Além disso, você também viu qual a importância de um advogado especialista nesses casos para que todos os seus direitos sejam respeitados.

Conte pra gente as suas experiências sobre esse assunto e, se ainda tiver alguma dúvida, ficaremos felizes em solucioná-la.

Por hora, aqui foi possível entender também:

• Como identificar os motivos de uma rescisão indireta no ambiente de trabalho?
• Quando é necessário pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?
• Quando buscar apoio jurídico para casos de rescisão indireta?

Não esqueça de contar com especialistas que estão preparados e disponíveis para te auxiliar. 

Até a próxima!