Uma rescisão por justa causa tem consequências significativas para o trabalhador, como a perda de alguns benefícios trabalhistas e dificuldades na busca por novas oportunidades de emprego.
Por isso é importante estar ciente dos direitos e deveres trabalhistas previstos em lei, a fim de evitar dores de cabeça a longo prazo.
A boa notícia é que você está no lugar certo!
Neste contexto, este guia surge como um aliado do trabalhador que pretende tirar todas as dúvidas acerca da justa causa e quer evitar ser prejudicado diante do fim de uma relação empregatícia.
Acompanhe o sumário:
- O que é uma demissão por justa causa?
- Como funciona a justa causa?
- Quais as situações mais comuns de justa causa?
- Por que a justa causa é tão maléfica para o trabalhador?
- Fui demitido por justa causa: o que devo receber?
Vamos começar? Boa leitura!
O que é uma demissão por justa causa?
Uma demissão por justa causa geralmente acontece quando há a rescisão do contrato de trabalho pela empresa em virtude de uma falta grave cometida pelo trabalhador.
Entre as hipóteses que motivam este processo estão previstas na legislação brasileira:
- ato de improbidade
- incontinência de conduta ou mau procedimento
- negligência no desempenho das suas funções
- conduta violenta
- embriaguez habitual ou em serviço
- violação de segredo da empresa
- indisciplina ou insubordinação
- abandono de emprego
- ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa
- ato lesivo à honra ou à boa fama praticado fora do serviço contra o empregador ou superiores hierárquicos
Diante de qualquer um desses atos, a demissão por justa causa tem como consequência a perda do direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego, além de não permitir o saque do saldo do FGTS.
Mas, calma!
Caso o empregado não concorde com a demissão por justa causa, ele pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
O ideal é que antes de tudo você entenda, com detalhes, como a justa causa funciona.
Acompanhe o próximo tópico!
Como funciona a justa causa?
Veja bem!
Para que a justa causa seja válida, a falta cometida pelo empregado precisa ser grave o suficiente para justificar a rescisão imediata do contrato de trabalho.
Além disso, é importante que o empregador siga os procedimentos legais e comprove a falta cometida pelo trabalhador.
Do contrário, a justa causa é indevida!
Nesse momento, ao discordar do modelo de rescisão aplicado pela empresa, o recomendado é que você busque seus direitos na Justiça do Trabalho.
Feito isso, a justiça irá analisar se a falta cometida é realmente grave o suficiente para justificar a demissão por justa causa.
Se a Justiça do Trabalho entender que a falta não justifica a demissão por justa causa, a empresa será obrigada a pagar as verbas rescisórias devidas.
Para que você saiba identificar melhor quais as situações que realmente se justifica uma justa causa, escrevi o próximo tópico.
Confira!
Quais as situações mais comuns de justa causa?
As situações mais comuns que podem caracterizar justa causa são:
- Desídia ou falta de zelo: quando o trabalhador não cumpre suas obrigações com a devida atenção e diligência, causando prejuízos para a empresa.
- Ato de improbidade: quando o trabalhador comete algum tipo de fraude ou desonestidade, como roubo, furto, falsificação de documentos, entre outros.
- Incontinência de conduta ou mau comportamento: quando o trabalhador tem comportamento impróprio no ambiente de trabalho, como assédio sexual, palavrões, agressões verbais, entre outros.
- Abandono de emprego: quando o trabalhador se ausenta do trabalho por um período prolongado sem justificativa ou sem comunicar a empresa.
- Embriaguez habitual ou em serviço: quando o trabalhador se apresenta embriagado no trabalho ou faz uso de álcool ou drogas durante o expediente.
- Violação de segredo da empresa: quando o trabalhador divulga informações confidenciais da empresa sem autorização.
- Desobediência às ordens da empresa: quando o trabalhador se recusa a cumprir as ordens ou determinações legítimas da empresa.
- Indisciplina ou insubordinação: quando o trabalhador desrespeita a autoridade ou hierarquia da empresa.
- Condenação criminal: quando o trabalhador é condenado criminalmente e sua conduta afeta a reputação da empresa.
- Quebra de confiança: quando o trabalhador age de maneira contrária aos interesses da empresa, prejudicando a relação de confiança estabelecida entre as partes.
Importante ressaltar que cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando as circunstâncias e gravidade da falta cometida.
Além disso, é necessário que o empregador siga o procedimento correto para a demissão por justa causa, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório do trabalhador.
Por que a justa causa é tão maléfica para o trabalhador?
A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é uma medida extrema e pode ter consequências graves para o trabalhador.
Isso ocorre porque este modelo de rescisão pode prejudicar sua reputação profissional e dificultar a busca por novas oportunidades de emprego.
Além disso, o trabalhador demitido por justa causa perde o direito a alguns benefícios trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS.
E mais: o trabalhador também pode ter dificuldades em receber o seguro-desemprego e, em alguns casos, até mesmo o benefício previdenciário.
Porém, é importante lembrar que a justa causa só deve ser adotada em casos de falta GRAVE cometida, seguindo o devido processo legal e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Por isso, o mais recomendado é passar por esse processo com apoio jurídico! Para que seja possível entender quais os seus direitos.
A seguir, listei todas as verbas rescisórias que você ainda pode receber diante desse cenário.
Vem comigo!
Fui demitido por justa causa: o que devo receber?
Se você foi demitido por justa causa, não terá direito a alguns benefícios trabalhistas, como ao valor do aviso prévio.
Entretanto, você tem direito a receber:
- Saldo de salário: o valor correspondente aos dias trabalhados do mês da demissão, proporcional ao salário mensal;
- Férias vencidas: se você tinha férias vencidas, tem direito a receber o valor correspondente com o acréscimo de ⅓.
Quanto às férias proporcionais, por conta da demissão por justa causa, não será possível ter acesso.
Lembre-se que é importante conferir se os valores pagos pelo empregador estão de acordo com a lei e, em caso de dúvidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado trabalhista.
Combinado?
Conclusão
Vamos recapitular? Com este conteúdo você teve acesso ao guia completo e atualizado sobre a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Tenho certeza que agora você está mais preparado e saberá reivindicar na justiça seus benefícios legais.
Conte pra gente as suas experiências sobre esse assunto e, se ainda tiver alguma dúvida, ficaremos felizes em solucioná-la.
Por hora, aqui foi possível entender:
- O que é uma demissão por justa causa
- Como funciona a justa causa
- Quais as situações mais comuns de justa causa
- Por que a justa causa é tão maléfica para o trabalhador
- Fui demitido por justa causa: o que devo receber
Não esqueça de contar com especialistas que estão preparados e disponíveis para te auxiliar nesses cenários.
Até a próxima!
